25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1013811-02.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE CLAUDIO LOPES BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO SORVOS - MA8771 DESPACHO A defesa de JOSÉ CLÁUDIO LOPES BARBOSA foi intimada para apresentação de alegações finais, tendo requerido a designação de audiência com vistas à nova tentativa de realização de acordo de não persecução penal ou a concessão do prazo de dez dias para apresentação de alegações finais em razão da grande quantidade de documentos apresentados pelo IBAMA (ID 2179144946).

Relativamente à propositura do acordo de não persecução penal, verifico que a questão foi decidida pelo então juiz processante, que considerou legítima a recusa do Ministério Público Federal no oferecimento do acordo diante do não preenchimento de requisitos de ordem subjetiva pelo réu, com o recebimento da denúncia em seu desfavor (ID 322595883).

Desse modo, ausentes novos elementos de informação, descabe nesse momento a reanálise da questão.

Indefiro o pedido de concessão do prazo de dez dias para apresentação de alegações finais, especialmente porque já transcorrido tempo muito superior desde o pedido formulado.

Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos para julgamento.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
26/04/2022 12:56

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 05:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 05:17

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 05:17

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:16

Juntada de resposta à acusação
09/06/2021 18:29

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:04

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:26

Expedição de Carta precatória.
10/09/2020 10:33

Recebida a denúncia
03/09/2020 18:01

Conclusos para decisão
31/08/2020 14:33

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:41

Juntada de outras peças
30/07/2020 15:21

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 17:39

Conclusos para decisão
24/04/2020 14:58

Juntada de Denúncia
20/04/2020 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:51

Juntada de Certidão
14/03/2020 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
14/03/2020 13:10

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 12:50

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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