08/07/2025 09:24

Desentranhado o documento
08/07/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 00:28

Decorrido prazo de NILDA CANDIDA DE REZENDE DUARTE em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:20

Juntada de contestação
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002401-71.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

Observo que a presente lide veicula pedido distinto do benefício por incapacidade contido no feito 1001217-80.2025.4.01.3602, constatação que enseja o REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 2.

Ante a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.1.

Diante da manifestação e dos documentos colacionados à inicial, e considerando que é manifesta a hipossuficiência técnica do requerente para produzir a prova exigida para a solução do caso e que a requerida tem melhores condições de elucidar os fatos, INVERTO o ônus da prova com base no disposto no art. 6º, VIII, do CDC. 3.

Cite(m)-se o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES e INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.

No referido prazo, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar toda a documentação de que dispõe(m) para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), sendo-lhe(s) facultada a formulação de proposta de acordo. 4.

Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, autos conclusos para sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
24/06/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
12/06/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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