TRF1 - 1033562-17.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1033562-17.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEONICE ALENCAR DE SANTANA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÁS DESPACHO I - Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que LEONICE ALENCAR DE SANTANA SILVA busca obter provimento jurisdicional que determine a conclusão da análise do pedido de concessão de “Benefício por Incapacidade”, protocolado na data de 08/01/2025 sob o n.º 1412271999, ao argumento de demora injustificada do órgão previdenciário.
II - Tendo em vista a procuração outorgada ao(s) causídico(s) que representa(m) a parte autora, com poderes especiais para atestar o seu estado de hipossuficiência (ID 2192738051), defiro-lhe os benefícios da Assistência Judiciária, consoante o disposto nos artigos 98 e seguintes e 105, todos do CPC/2015.
Precedente: (TRF4, AC 5002997-32.2014.4.04.7112, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 27/06/2015).
III - Ante à ausência de risco de perecimento de direito e em homenagem ao princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de liminar após a apresentação de informações pela(s) autoridade(s) impetrada(s).
IV – Cientifique-se a entidade para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 e notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias.
V- Decorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Notifique(m)-se.
Cientifique(m)-se.
Intimem-se. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
16/06/2025 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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