07/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em 07/07/2025
04/07/2025 17:17

Juntada de ciência
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:00

Juntada de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003994-32.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRALDO LACERDA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, todavia não apresentou a documentação pendente completa, conforme determinado no(a) despacho/decisão inicial.

Tal atitude demonstra inexistência de interesse no prosseguimento do feito, o qual, por conseguinte, deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:52

Juntada de ciência
18/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
12/06/2025 13:40

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 08:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a MIRALDO LACERDA SANTOS - CPF: *25.***.*96-34 (AUTOR)
29/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
20/05/2025 23:28

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 11:45

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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