25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1070615-17.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RITA DE FATIMA ASSUGENI BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL - MG137329 e CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO - MG137437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/01/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/01/2022 13:50

Juntada de Informação
20/12/2021 15:10

Juntada de contrarrazões
13/12/2021 10:50

Juntada de contrarrazões
10/12/2021 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:14

Juntada de apelação
07/12/2021 14:53

Juntada de apelação
01/12/2021 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 01:52

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 01:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2021 15:22

Conclusos para julgamento
03/09/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:31

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 09:56

Julgado procedente o pedido
09/06/2021 17:49

Conclusos para julgamento
31/05/2021 10:51

Juntada de manifestação
20/05/2021 09:21

Juntada de manifestação
19/05/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
19/05/2021 15:21

Juntada de cálculos judiciais
14/05/2021 14:33

Juntada de manifestação
23/03/2021 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2021 15:32

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
23/03/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:58

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:49

Juntada de impugnação
22/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:37

Juntada de contestação
18/12/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:06

Conclusos para despacho
17/12/2020 19:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
17/12/2020 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 13:38

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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