02/09/2025 21:45

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:05

Decorrido prazo de IRISMAR BARROS SOARES em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1010984-04.2023.4.01.3703 AUTOR: IRISMAR BARROS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 1°, da Lei 10.259/01, c/c art. 38, da Lei 9.099/95).

HOMOLOGO, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, o acordo proposto pela parte ré (documento ID nº 2158721804) e aceito pela parte autora (documento ID nº 2187746487) nos seguintes termos: • Restabelecimento do benefício auxílio por Incapacidade Temporária, NB 6327473079, desde a cessação administrativa, ocorrida em 08/11/2023 • DIP (data de início de pagamento) em 01/11/2024; • DCB (data de cessação do benefício) em 30/09/2025; • O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente; • O pagamento de R$ 17.199,58 (dezessete mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) correspondente a 100% dos valores retroativos apurados entre 08/11/2023 e a data de início do pagamento (DIP) a serem pagos por intermédio de requisição de pequeno valor (RPV).

Dessa forma, expeça-se RPV no valor mencionado em valor da parte autora.

Incabível condenação em custas nem honorários advocatícios (art. 1º, da Lei 10.259/01, c/c art. 55, da Lei 9.099/95).

Comprovado o cumprimento do acordo nos autos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

Bacabal, data no rodapé.

Hanna Fernandes Porto Juíza Federal
23/06/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:27

Homologada a Transação
20/05/2025 17:43

Juntada de manifestação
23/11/2024 22:15

Conclusos para julgamento
16/11/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 06:08

Juntada de laudo pericial
20/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:10

Juntada de manifestação
16/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:35

Juntada de emenda à inicial
09/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/01/2024 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2023 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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