28/08/2025 12:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/08/2025 11:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 09:00, Central de Conciliação da SJRO.
25/08/2025 12:47

Juntada de Ata de audiência
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 09:00, Central de Conciliação da SJRO.
24/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:59

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010269-61.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos para realização de audiência de conciliação. 2.

Caso infrutífera, cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. 3.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 10:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRO
30/06/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/06/2025 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2025 18:50

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003589-05.2025.4.01.3504

Silvino Aparecido Rodrigues Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Oracio Menes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1011851-85.2022.4.01.3200

Renova Connect Gestao de Drenagem Pluvia...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Lourenco de Almeida Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1011851-85.2022.4.01.3200

Renova Connect Gestao de Drenagem Pluvia...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marlon Alexandre de Souza Flor

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1001234-41.2024.4.01.3315

Vanete de Jesus Santos Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milena Santana Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1005728-22.2024.4.01.3905

Elidanhe Fernandes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 16:13

Exibir Processo