01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019571-36.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - PB11505 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/12/2022 13:10

Juntada de Informação
18/03/2022 08:27

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:01

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:59

Juntada de sentença (anexo)
06/11/2020 09:29

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 08:46

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:55

Julgado procedente o pedido
21/09/2020 09:00

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 10:23

Juntada de impugnação
17/08/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/07/2020 10:15

Conclusos para julgamento
29/07/2020 10:15

Juntada de Informação.
07/04/2020 16:15

Juntada de contestação
31/01/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
24/12/2019 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
24/12/2019 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 15:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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