01/09/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003287-11.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE - PI5540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
16/06/2025 09:09

Juntada de Cálculos judiciais
09/06/2025 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/06/2025 06:44

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 13:20

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:19

Homologada a Transação
16/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:20

Juntada de manifestação
09/04/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 01:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:53

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:55

Recebidos os autos
25/09/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:09

Juntada de manifestação
06/07/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/01/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:16

Juntada de informação
14/02/2023 15:52

Juntada de manifestação
10/02/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/02/2023 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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