TRF1 - 0049832-60.2015.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO WG LTDA

WILSON JOSE DIAS GOUVEIA

CPF *60.***.*87-00

Advogados

LIVIA GUIMARAES RODRIGUES

OAB: 29039/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:36

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de AUTO POSTO WG LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:48

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:48

    Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 10/06/2021 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/06/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de AUTO POSTO WG LTDA em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de WILSON JOSE DIAS GOUVEIA em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049832-60.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0127184-72.2008.8.09.0020 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AUTO POSTO WG LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LIVIA GUIMARAES RODRIGUES - GO29039-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DIAS GOUVEIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 12:50

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 17:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 08/06/2020 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860586 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 17/03/2020 08:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 31/01/2020 17:33

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 29/01/2020 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 25/10/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 40 E

  • 22/10/2019 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822252 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/10/2019 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

  • 15/10/2019 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 19/09/2019)

  • 18/09/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 216. Destino: 21-F

  • 13/09/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/09/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/09/2019 17:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/09/2019 - (PÁG 1593/1631

  • 02/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2019 12:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/08/2019 - PÁG 993/1020

  • 20/08/2019 13:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2019

  • 07/06/2019 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2019 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 06/06/2019 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/04/2019 08:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/04/2019 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/04/2019 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/03/2019 17:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/03/2019 18:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/02/2019 ) CTUR8

  • 06/02/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM 26-I

  • 06/02/2019 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA / MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

  • 04/02/2019 08:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/12/2018 13:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)

  • 10/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 29/11/2018 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2018 (PÁG 842/883)

  • 27/11/2018 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

  • 26/04/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 07/06/2017 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017 (PÁG. 5817/5859)

  • 29/05/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/05/2017 09:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 18/05/2017 (PAGS. 3.219/3251)

  • 17/05/2017 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017

  • 27/10/2016 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/10/2016 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/10/2016 15:14

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL).

  • 25/10/2016 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4053541 PETIÇÃO- REQUER O REGULAR PROCESSAMENTO

  • 20/10/2016 11:58

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 15/09/2016 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 15/09/2016 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - OFÍCIO 2410/2016/PRFN

  • 18/09/2015 11:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2015 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/09/2015 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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