25/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/08/2025 12:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 09:30, Central de Conciliação da SJRO.
25/08/2025 12:42

Juntada de Ata de audiência
25/08/2025 09:11

Juntada de substabelecimento
05/08/2025 12:44

Juntada de manifestação
05/08/2025 12:41

Juntada de manifestação
05/08/2025 12:10

Juntada de manifestação
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:59

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 09:30, Central de Conciliação da SJRO.
24/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:54

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010877-59.2025.4.01.4100 AUTOR: VALENTINA FRANCO PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos para realização de audiência de conciliação. 2.

Caso infrutífera, cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. 3.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 11:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRO
30/06/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/06/2025 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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