07/08/2025 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 19:39

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:02

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:32

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004603-25.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO XAVIER DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 13:06

Juntada de Informações prestadas
01/03/2025 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:46

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 18:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:04

Homologada a Transação
06/02/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 09:04

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:55

Juntada de laudo de perícia médica
22/11/2024 15:34

Perícia agendada
19/11/2024 14:10

Juntada de manifestação
13/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO XAVIER DE AZEVEDO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO XAVIER DE AZEVEDO - CPF: *85.***.*82-15 (AUTOR)
25/09/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
17/09/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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