18/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:29

Decorrido prazo de MARY ROBERTO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027417-67.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARY ROBERTO DE SOUSA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARY ROBERTO DE SOUSA - CPF: *79.***.*26-00 (AUTOR)
11/06/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:35

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:17

Decorrido prazo de MARY ROBERTO DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
05/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARY ROBERTO DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARY ROBERTO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
15/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/12/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/12/2024 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044618-52.2022.4.01.3500

Amadeu Emiliano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alenoilton Luiz de Faria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1002034-81.2025.4.01.4302

Marcelo Moreira Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvany Neves Avelino de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1033807-28.2025.4.01.3500

Thaline Vitoria Souza de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1003759-69.2024.4.01.3905

Leurilene Campos dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucilene Conceicao de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 1048862-24.2022.4.01.3500

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Dulcilene Tomaz

Advogado: Renato de Moraes Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 11:40

Exibir Processo