05/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:24

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027381-25.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SERGIO AMORIM DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO AMORIM DA SILVA - CPF: *25.***.*28-87 (AUTOR)
11/06/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:35

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 22:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de SERGIO AMORIM DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
05/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:45

Juntada de manifestação
27/02/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de SERGIO AMORIM DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/12/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/12/2024 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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