18/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:33

Decorrido prazo de LUZIA FELIX DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025310-50.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUZIA FELIX DE SOUZA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA FELIX DE SOUZA - CPF: *29.***.*14-20 (AUTOR)
11/06/2025 18:35

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:45

Decorrido prazo de LUZIA FELIX DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:40

Decorrido prazo de LUZIA FELIX DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
03/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/11/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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