17/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:34

Decorrido prazo de CELSO AMORIM DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
24/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003825-57.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CELSO AMORIM DE JESUS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO AMORIM DE JESUS - CPF: *72.***.*20-82 (AUTOR)
11/06/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:15

Decorrido prazo de CELSO AMORIM DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 02:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CELSO AMORIM DE JESUS em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/02/2025 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035948-63.2024.4.01.3400

Aline da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 1005120-96.2025.4.01.3902

Aluisio Mendes Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Marinho de Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1003618-55.2025.4.01.3504

Manoel Nascimento Ribeiro Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalyla Costa Amuy Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1005009-91.2025.4.01.4200

Elielzo Oliveira Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana de Matos Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1006789-68.2025.4.01.3100

Osvaldo Morais Silva

-Gerente-Executivo da Agencia da Previde...

Advogado: Lilian Vieira Oliveira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 18:35

Exibir Processo