TRF1 - 1001570-88.2023.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001570-88.2023.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LERITA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA - MG93532 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela contadora, na qual a parte autora alega a existência de erro, sustentando que os parâmetros estabelecidos na sentença que acolheu os embargos de declaração, especialmente quanto à DCB, não teriam sido observados.
Todavia, ao analisar os autos, verifica-se que os cálculos apresentados foram elaborados em conformidade com os termos da sentença proferida (ID. 2124882824), considerando o período de 10/05/2022 a 20/09/2024, com o devido abatimento dos pagamentos efetuados após a implantação do benefício, conforme demonstrado no ID. 2149896161.
Constatado que os parâmetros fixados na sentença foram devidamente observados, conforme verificado no laudo pericial, não há que se falar em incorreção dos cálculos apresentados.
Ademais, o INSS não impugnou os valores apresentados, o que implica em concordância tácita por parte da autarquia.
Diante do exposto, indefiro a impugnação apresentada pela parte autora, e homologo os cálculos da contadoria.
Prossiga-se com as praxe do cumprimento de sentença.
Expeça-se a RPV.
Intimem-se.
Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
27/04/2023 17:38
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Consulta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000702-94.2025.4.01.4103
Ministerio Publico Federal - Mpf
Robson Lopes Negreiros
Advogado: Samara Karoline Campos Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 10:40
Processo nº 1006135-82.2025.4.01.4005
Aparicio Pereira da Silva
( Inss) Gerente Executivo - Piaui
Advogado: Frank Darlye Sobral de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 18:41
Processo nº 1047150-62.2023.4.01.3500
Francisca das Chagas Mourao Nogueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2023 09:14
Processo nº 1034956-59.2025.4.01.3500
Joao Evangelista Alves Meira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Silvanio Amelio Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2025 19:39
Processo nº 1003352-74.2025.4.01.3502
Jaci Maria de Jesus Flores
Uniao Federal
Advogado: Jessica Lorrane Barboza dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 15:09