03/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:39

Juntada de contestação
21/07/2025 11:57

Juntada de manifestação
11/07/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 10:28

Juntada de contestação
04/07/2025 15:05

Juntada de contestação
02/07/2025 07:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007341-40.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IOSHUA JOHANNA SCHMITZ MICHELS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela provisória, renegociação de dividas do Fies.

Decido.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Adoção do Juízo 100% Digital.

Nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, faculto à parte demandante manifestar interesse na adoção do juízo 100% digital, importando o silêncio em aceitação tácita, sem prejuízo da retratação da escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a parte Ré, apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), inclusive cópia de processo administrativo, se houver, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Juntada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo acordo extrajudicial, deverão as partes apresentá-lo a este juízo para fins de homologação. 3.

Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para apresentá-la, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se. assinado eletronicamente Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/04/2025 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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