02/09/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/08/2025 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:24

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:15

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:18

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064951-63.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABRICIO ERNANI DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 18:37

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ISABEL RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO ERNANI DE OLIVEIRA PINTO em 31/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/02/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:55

Homologada a Transação
28/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:17

Juntada de inicial
28/01/2025 10:16

Juntada de manifestação
27/01/2025 22:38

Juntada de contestação
08/01/2025 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:48

Juntada de laudo pericial
29/11/2024 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO ERNANI DE OLIVEIRA PINTO em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:41

Perícia agendada
14/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:49

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 12:39

Juntada de manifestação
24/10/2024 08:07

Juntada de manifestação
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO ERNANI DE OLIVEIRA PINTO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:45

Perícia agendada
26/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/08/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 09:46

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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