25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004348-70.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIOCLECIANO DIAS CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977, PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 e LORENA SILVA PINHEIRO - MA24539 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de EDILSON SILVIO MENDONCA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA LIMA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de EDILSON VELOSO DA SILVA RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de EDMILSON DAMASCENO FRADE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:28

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES CARVALHO BRANCO SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:27

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA NETO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:26

Decorrido prazo de EDMAR FONTENELE DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:25

Decorrido prazo de DIOCLECIANO DIAS CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS PRAZERES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:11

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 19:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2023 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:41

Decorrido prazo de EDMAR FONTENELE DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:41

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES CARVALHO BRANCO SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS PRAZERES RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de EDILSON SILVIO MENDONCA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de EDMILSON DAMASCENO FRADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:58

Decorrido prazo de EDILSON VELOSO DA SILVA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de DIOCLECIANO DIAS CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:06

Juntada de manifestação
26/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/01/2023 14:22

Expedição de Documento RPV.
05/11/2022 02:19

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CRUZ em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:18

Decorrido prazo de EDILSON VELOSO DA SILVA RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA NETO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA LIMA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:13

Decorrido prazo de EDMAR FONTENELE DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS PRAZERES RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:50

Decorrido prazo de DIOCLECIANO DIAS CARNEIRO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:48

Decorrido prazo de EDILSON SILVIO MENDONCA FERREIRA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:25

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES CARVALHO BRANCO SOBRINHO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:44

Decorrido prazo de EDMILSON DAMASCENO FRADE em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 08:00

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:54

Juntada de ato ordinatório
24/07/2021 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:28

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 06/07/2021 23:59.
26/05/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 13:47

Outras Decisões
01/07/2020 11:57

Conclusos para decisão
03/06/2020 02:58

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 02/06/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:27

Juntada de manifestação
04/03/2020 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 17:12

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2019 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
06/06/2019 18:42

Juntada de Informação de Prevenção.
06/06/2019 17:11

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2019 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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