12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007078-81.2020.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS APURINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 DECISÃO Considerando as informações prestadas pela parte executada, no sentido de que restaram esgotadas todas as tentativas de cumprimento da obrigação de fazer por vias administrativas e mediante os procedimentos normativos de contratação, sem, contudo, obter êxito ante a ausência de empresas interessadas na execução dos reparos necessários, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da planilha de orçamento para a reparação do imóvel apresentado pela executada no id 2169083151.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Juiz(íza)Federal Assinado eletronicamente
14/02/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:48

Juntada de Ofício
13/01/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:05

Juntada de petição intercorrente
03/12/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 14:16

Juntada de ato ordinatório
03/12/2022 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:27

Juntada de impugnação
09/11/2022 17:22

Juntada de procuração
09/11/2022 16:54

Juntada de procuração/habilitação
28/10/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:27

Processo Desarquivado
28/10/2022 12:35

Juntada de manifestação
13/09/2022 10:36

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:26

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 12/09/2022 23:59.
12/08/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 08:12

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:02

Recebidos os autos
19/07/2022 16:02

Juntada de intimação de pauta
31/08/2021 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/08/2021 02:32

Juntada de Informação
31/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 17:19

Juntada de contrarrazões
25/08/2021 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2021 12:28

Conclusos para julgamento
30/07/2021 01:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 01:42

Juntada de ato ordinatório
30/07/2021 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
26/07/2021 18:14

Juntada de recurso inominado
19/07/2021 09:09

Juntada de embargos de declaração
05/07/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 18:00

Juntada de Certidão
05/07/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 18:00

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 16:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/02/2021 09:42

Conclusos para julgamento
05/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.
02/12/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 04:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 18:27

Juntada de réplica
29/10/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2020 19:30

Conclusos para julgamento
29/08/2020 19:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS APURINA em 25/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:54

Juntada de contestação
31/07/2020 11:43

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 14:35

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 21:46

Juntada de documentos diversos
15/06/2020 11:24

Conclusos para decisão
15/06/2020 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/06/2020 11:16

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2020 11:07

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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