18/07/2025 04:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007277-33.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARMANDO RAFAEL SILVA SANTOS - BA61677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 21:30

Juntada de outras peças
26/06/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Juntada de certidão da contadoria
22/05/2025 18:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
25/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
03/12/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:20

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 12:46

Juntada de outras peças
14/10/2024 14:57

Perícia agendada
14/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
24/07/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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