30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005220-69.2021.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMUEL DANTAS E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISA JACOBINA DE CASTRO - RR1564 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/12/2022 00:28

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:47

Juntada de cumprimento de sentença
29/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:56

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 21:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 21:12

Outras Decisões
20/06/2022 10:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2022 19:49

Juntada de manifestação
19/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/04/2022 15:24

Juntada de manifestação
21/02/2022 14:13

Juntada de manifestação
10/12/2021 10:02

Juntada de manifestação
26/11/2021 12:02

Juntada de manifestação
26/11/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:20

Juntada de manifestação
24/11/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/11/2021 00:31

Conclusos para julgamento
21/10/2021 21:48

Juntada de manifestação
21/10/2021 19:02

Juntada de réplica
21/10/2021 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:50

Juntada de contestação
13/10/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:28

Conclusos para despacho
23/08/2021 19:11

Juntada de manifestação
19/08/2021 14:30

Juntada de manifestação
18/08/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 09:32

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
16/08/2021 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2021 00:42

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2021 00:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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