TRF1 - 0001387-35.2008.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS SOUSA ALMEIDA

CPF *86.***.*62-34

WAGNER RIBEIRO FEITOSA

CPF *99.***.*93-34

ALMIR DA COSTA FERREIRA

CPF *36.***.*28-20

Advogados

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

OAB: 4263/PI

CPF *28.***.*88-53

RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES

OAB: 8049/PI

CPF *86.***.*89-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0001387-35.2008.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUBENS SOUSA ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES - PI4263 e RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES - PI8049 DESPACHO Tendo em vista a decisão constante no id 2180481514, pag. 36, a qual julgou procedente o pedido de revisão criminal para absolver Wagner Ribeiro Feitosa pelo crime do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e estendeu a decisão para os réus Almir da Costa Ferreira e Rubens Sousa Almeida, arquivem-se os autos.

    Anotações no SINIC.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 08/04/2022 12:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de presidente do tribunal regional eleitoral em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 14:25

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de RUBENS SOUSA ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FEITOSA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de ALMIR DA COSTA FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL (12072)

  • 14/01/2021 09:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/01/2021 09:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/01/2021 09:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/01/2021 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2020 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2020 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2020 07:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2020 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 21/02/2020 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2020 13:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2020 12:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/02/2020 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/01/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 29/01/2020 07:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2020 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 11/12/2019 07:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2019 07:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE ALVARÁ NO BNMP

  • 22/11/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2019 16:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 14/11/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2019 14:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2019 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 14:20

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 11/11/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2019 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO PROCESSO BAIXADO Nº 22835-15.2018.4.01.4000

  • 05/07/2019 08:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 05/07/2019 08:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 08:13

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 02/07/2019 07:11

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 16/06/2015 11:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ Nº 24-2015

  • 04/05/2015 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 12/03/2015.

  • 11/03/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FL. 475). 2. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO

  • 10/03/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE EMBARGOS PROLATADA ÀS FOLHAS 463/464 PUBLICADA EM 21/11/14.

  • 27/02/2015 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS TÃO SOMENTE PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA

  • 18/12/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - RECONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS TÃO SOMENTE PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA FINS DE COMPL

  • 13/11/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 10:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2014 10:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/09/2014 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 11:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/09/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 13:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/08/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OS RÉUS À PENA COR

  • 15/07/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2007.40.00.004629-9)

  • 10/04/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CONDENATORIA.

  • 08/11/2013 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2013 15:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/08/2013 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/08/2013 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2013 15:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/08/2013 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES. RETIRADOS PELO ESTAGIARIO ICARO SOL ALMONDES SANTOS

  • 28/06/2013 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/06/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2013 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 08:28

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 05/04/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/12/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2012 10:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/12/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF E DVD

  • 12/05/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2011 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/01/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/10/2010 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2010 11:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO.

  • 10/08/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2010 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/08/2010 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2010 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2010 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2010 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2010 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2010 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2010 10:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DUAS TESTEMUNHAS

  • 07/06/2010 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2010 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/04/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/04/2010 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/04/2010 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2010 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 12:52

    Conclusos para despacho - DIRETOR

  • 30/03/2010 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/03/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2010 10:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DA ACUSAÇAO

  • 24/03/2010 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 08:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2009 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 18:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CPP

  • 10/07/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2008 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2008 08:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2008 11:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 09:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2008

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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