11/07/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:56

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 12:11

Juntada de ciência
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010805-54.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDER MARINGOLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER - MT19801/O-O POLO PASSIVO:.

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:31

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 15:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 15:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 22:11

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:47

Juntada de manifestação
17/03/2025 19:46

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:48

Recebidos os autos
13/03/2025 14:48

Juntada de informação de prevenção negativa
13/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
30/08/2024 09:53

Juntada de Informação
23/08/2024 00:34

Decorrido prazo de EDER MARINGOLO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:30

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 15/08/2024 23:59.
28/07/2024 12:49

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 22:41

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 18:37

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:48

Concedida a Segurança a EDER MARINGOLO - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
08/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
02/07/2024 00:36

Decorrido prazo de EDER MARINGOLO em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:32

Juntada de Informações prestadas
06/06/2024 00:23

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 18:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 20:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 19:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 19:06

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:39

Juntada de comprovante (outros)
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
24/05/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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