20/08/2025 12:17

Juntada de réplica
31/07/2025 12:12

Juntada de contestação
28/07/2025 10:26

Juntada de ciência
25/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 09:30, Central de Conciliação da SJRO.
25/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:34

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010810-94.2025.4.01.4100 AUTOR: ARLAN DOS ANJOS GONCALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Adoção do Juízo 100% Digital.

Nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, faculto à parte demandante manifestar interesse na adoção do juízo 100% digital, importando o silêncio em aceitação tácita, sem prejuízo da retratação da escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença.

Documentos essenciais à propositura da ação. 2.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos para realização de audiência de conciliação. 2.

Caso infrutífera, cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. 3.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 13:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRO
30/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/06/2025 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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