12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009663-09.2020.4.01.4100 EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O REJEITO os aclaratórios (id 2174729614), visto que, ao homologar os cálculos da parte executada, este Juízo se convenceu dos argumentos apontados pelo INSS em sua impugnação ao cumprimento de sentença, os quais foram fundamentados na Decisão retro (id 2173033110), restando, por consequência, dispensável a remessa destes autos à Contadoria.

Ratifico, por tanto, a Decisão retro (id 2173033110) que acolheu os cálculos do INSS.

Preclusa a presenta Decisão, expeça-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório) e intimem-se as partes para que, no prazo improrrogável de 5 dias, manifestem-se sobre a requisição.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.

Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Portanto, fica desde logo indeferido eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/01/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 19:07

Conclusos para despacho
10/01/2023 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/01/2023 15:20

Recebidos os autos
10/01/2023 15:20

Juntada de intimação de pauta
31/08/2022 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/08/2022 01:20

Juntada de Informação
31/08/2022 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO em 30/08/2022 23:59.
06/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
06/08/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 02/08/2022 23:59.
07/07/2022 21:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 15:59

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 21:01

Conclusos para julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada de contestação
18/05/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:29

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 05:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO em 20/04/2021 23:59.
15/03/2021 09:56

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 13:01

Conclusos para despacho
22/01/2021 22:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO em 21/01/2021 23:59.
09/12/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:17

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:39

Juntada de documentos diversos
28/10/2020 22:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/09/2020 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO COUTO em 21/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 22:30

Declarada incompetência
07/08/2020 12:31

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:31

Juntada de Certidão.
06/08/2020 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/08/2020 15:30

Juntada de Informação de Prevenção.
06/08/2020 13:34

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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