09/09/2025 01:31

Decorrido prazo de EURENE GERMANO BISPO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:53

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
22/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
25/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005693-95.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: EURENE GERMANO BISPO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
18/06/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:42

Decorrido prazo de EURENE GERMANO BISPO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:25

Homologada a Transação
06/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:47

Juntada de manifestação
05/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 00:53

Decorrido prazo de EURENE GERMANO BISPO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:27

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 02:09

Decorrido prazo de EURENE GERMANO BISPO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/12/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:32

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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