TRF1 - 0000847-54.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DO NASCIMENTO BIRA

CPF *06.***.*20-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/03/2022 13:34

    Juntada de Informação

  • 22/03/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:18

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 14/09/2021 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 09:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANDRE DO NASCIMENTO BIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 16:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 17:03

    Juntada de parecer

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000847-54.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANDRE DO NASCIMENTO BIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE DO NASCIMENTO BIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 21:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação de sentença via Whatsapp

  • 09/12/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação de sentença via Whatsapp

  • 20/05/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 25-65.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 25-65.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/10/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/10/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/10/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 21/10/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 10/10/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 10/10/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 04/10/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 04/10/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 12/07/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 128 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/07/2019

  • 12/07/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 128 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/07/2019

  • 10/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2019 09:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/04/2019 09:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/10/2018 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2018 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2018 18:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/09/2018 18:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/09/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 25/09/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 18/09/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2018 15:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/08/2018 15:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/08/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 31/08/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 16/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 16/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 14/08/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2018 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A JULIANA

  • 14/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A JULIANA

  • 14/08/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A IGOR FERNANDO E ANDRÉ

  • 14/08/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A IGOR FERNANDO E ANDRÉ

  • 14/08/2018 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DECISÃO/OFÍCIO N. 527/2018

  • 14/08/2018 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DECISÃO/OFÍCIO N. 527/2018

  • 14/08/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 14/08/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OF. N. 527/2018 ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GM.

  • 03/08/2018 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OF. N. 527/2018 ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GM.

  • 03/08/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO D EINTIMAÇÃO DO RÉU ANDRÉ DO NASCIMENTO BIRÁ

  • 03/08/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO D EINTIMAÇÃO DO RÉU ANDRÉ DO NASCIMENTO BIRÁ

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO D EINTIMAÇÃO DO RÉU ANDRÉ DO NASCIMENTO BIRÁ

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO D EINTIMAÇÃO DO RÉU ANDRÉ DO NASCIMENTO BIRÁ

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JULLYANA NERI VILAÇA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20551; e IGOR FERNANDO BARROS BEZERRA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20554

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JULLYANA NERI VILAÇA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20551; e IGOR FERNANDO BARROS BEZERRA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20554

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JULLYANA NERI VILAÇA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20551; e IGOR FERNANDO BARROS BEZERRA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20554

  • 03/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JULLYANA NERI VILAÇA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20551; e IGOR FERNANDO BARROS BEZERRA, Agente de Polícia Federal, Mat. 20554

  • 02/07/2018 16:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/07/2018 16:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/07/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 03/04/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 03/04/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 03/04/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 27/03/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao Dr. Miquéias

  • 24/03/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao Dr. Miquéias

  • 20/03/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 20/03/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 20/03/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 20/03/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 07/03/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELO CORREIOS (MALOTE)

  • 07/03/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELO CORREIOS (MALOTE)

  • 06/03/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio nº 95/2018/SECVA/SEPOD.

  • 06/03/2018 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio nº 95/2018/SECVA/SEPOD.

  • 01/03/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF CONFORME DECISÃO DE FLS.40/41

  • 01/03/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF CONFORME DECISÃO DE FLS.40/41

  • 01/03/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 95/18/SECVA/SEPOD REMETIDO A PF.

  • 01/03/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 95/18/SECVA/SEPOD REMETIDO A PF.

  • 24/10/2017 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2017 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2017 18:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão extraída dos autos 25-65.2017

  • 09/08/2017 18:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão extraída dos autos 25-65.2017

  • 21/07/2017 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Decisão/Mandado do réu.

  • 21/07/2017 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Decisão/Mandado do réu.

  • 21/07/2017 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Decisão/Mandado de citação do réu.

  • 21/07/2017 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Decisão/Mandado de citação do réu.

  • 20/07/2017 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2017 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

  • 20/07/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

  • 14/07/2017 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2017 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2017 18:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/07/2017 18:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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