TRF1 - 0007551-28.2012.4.01.3304

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

MOACIR SIMAS NUNES

DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO

Advogados

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB: 10439/BA

CPF *44.***.*59-91

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB: 17314/BA

CPF *51.***.*05-00

REBECA ALMEIDA BORGES

CPF *08.***.*75-78

RAFAEL FONSECA TELES

OAB: 29116/BA

CPF *21.***.*15-75

REGES JONAS ARAGAO SANTOS

OAB: 23023/BA

NILTON LOPES BASTOS FILHO

CPF *19.***.*05-10

NILTON LOPES BASTOS

CPF *60.***.*50-10

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF *11.***.*48-15

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

CPF *49.***.*40-15

SIDNEY SOUZA MOTA

CPF *11.***.*67-04

MARY SIMAS DE JESUS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 16:36

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 13/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de MOACIR SIMAS NUNES em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO em 12/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de MOACIR SIMAS NUNES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 05:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0007551-28.2012.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO MOACIR SIMAS NUNES FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2019 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/10/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/09/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 12/09/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 09:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETICAO DA RÉ DOMINGAS SOUZA DA PAIXÃO

  • 07/06/2019 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO RÉU MOACIR SIMAS

  • 31/05/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FELICIANO

  • 17/05/2019 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2019 13:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/05/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/04/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 11/04/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/01/2019 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - OS AUTOS ESTÃO CONCLUSOS PARA SENTENÇA DESDE 05/09/2018 - MOVIMENTAÇÃO NAO LANÇADA POR EQUÍVOCO

  • 03/08/2018 17:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) PELA PARTE RÉ DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO

  • 30/07/2018 13:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PELO RÉU MOACIR SIMAS

  • 20/07/2018 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO RÉU FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

  • 16/07/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO. MOACIR

  • 09/07/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 29/06/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/06/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU, FELICIANO VIEIRA DE SOUZA NETO

  • 06/06/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 01/06/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP SEPOD 78/2017

  • 09/04/2018 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD 77/2017

  • 21/03/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP SEPOD 77/2017

  • 13/03/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP SEPOD Nº 78/2017

  • 12/03/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 77/2017

  • 08/11/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD 76/2017

  • 24/10/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 19:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 76/2017

  • 02/10/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MALOTE DIGITAL N. 7052017496742, RECEBIDO EM 08/09/2017

  • 25/09/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 213/2017 - CIV, DA VARA CÍVEL DE GOV. MANGABEIRA (MALOTE DIGITAL CÓD. RAST. 8052017518421): INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 27/11/2017, ÀS 09H30M

  • 12/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 209/2017 - CIV, DA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA (MALOTE ELETRÔNICO COD RAST. 8052017516069): INFORMA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2017 ÀS 10H PARA O DIA 12/09/2

  • 05/07/2017 17:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES

  • 19/06/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 78/2017

  • 14/06/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 77/2017

  • 14/06/2017 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 76/2017

  • 08/06/2017 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 18/08/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 132/2015

  • 17/06/2016 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP SEPOD N.132/2015

  • 08/06/2016 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 135/2015

  • 30/05/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CIV. Nº 102/2016, DA COMARCA DE GOV. MANGABEIRA: INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 02/06/2016, ÀS 09H

  • 27/05/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 07 VOLUMES

  • 19/05/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/05/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 15:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO - COMARCA DE GOV, MANGABEIRA: INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2016, ÀS 09H

  • 25/04/2016 16:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2016 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 133/2015

  • 14/04/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCO CIV Nº 50/2016, DA COMARCA DE GOV. MANGABEIRA

  • 08/04/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO N. 29/2016, DA COMARCA DE MURITIBA

  • 04/04/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of Civ 50/2016

  • 31/03/2016 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 134/2015

  • 29/03/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 134/2015

  • 07/03/2016 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/03/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP136/2015

  • 22/01/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 542/2015 - COMARCA DE SANTO AMARO

  • 30/11/2015 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 19:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM CUMPRIMENTO DE CP

  • 23/10/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2015 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP N. 136/2015

  • 13/10/2015 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 135/2015

  • 13/10/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 134/2015

  • 13/10/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 133/2015

  • 13/10/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 132/2015

  • 08/06/2015 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2015 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 06/05/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR. 14126506

  • 30/04/2015 16:05

    TELEX / FAX RECEBIDO - PELO REQDO MOACIR SIMAS NUNES

  • 16/04/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO

  • 13/04/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/12/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA POR MOACIR SIMAS NUNES

  • 15/09/2014 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2014 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 83/2014

  • 28/08/2014 13:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORME DE DISTRIBUICAO DA CP NA COMARCA DE GOV MANGABEIRA

  • 26/08/2014 13:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA

  • 28/07/2014 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 10:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP N. 83/2014

  • 04/06/2014 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/06/2014 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA EM 29/05/2014

  • 04/06/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2014 09:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD 71/2014

  • 16/05/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2014 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 83/2014

  • 15/05/2014 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 71/2014

  • 13/05/2014 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2014 18:02

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/05/2014 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU MOACIR SIMAS

  • 09/05/2014 14:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/05/2014 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 71/2014

  • 07/05/2014 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 71/2014

  • 06/05/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 172/2014, DO MUN. DE GOV. MANGABEIRA: APRESENTA CÓPIA DO PROC. ADMINIST. 100/2009

  • 06/05/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 11947220 - DA RÉ DOMINGAS (APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS)

  • 06/05/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DOS RÉUS DOMINGAS, MOACIR E EDGAR E DAS TESTEMUNHAS EDSON, JOSE MANOEL, ANTONIO AGNALDO, JAIR, JONAS E ANTONIO CLOVES

  • 06/05/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO REQDO. FELICIANO - NR. 11892776

  • 06/05/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2014 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 71/2014

  • 08/04/2014 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 70/2014

  • 08/04/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2014 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 45/2014

  • 08/04/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2014 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/04/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO

  • 18/03/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA REQDA. DOMINGAS - NR. 11412470

  • 07/03/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EPROC 11544655

  • 28/01/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2014 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 16:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/01/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 15:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQDA. DOMINGAS - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 11103105

  • 07/11/2013 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD N. 101/2013

  • 06/11/2013 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2013 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 102/2013

  • 03/10/2013 16:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO FELICIANO

  • 02/10/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE REQDA

  • 25/07/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 102/2013 P/ COMARCA DE SANTO AMARO

  • 05/06/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 101/2013 P/ COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA

  • 29/05/2013 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 19:00

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITE A PETIÇÃO INICIAL E DECLARA ABERTO O PROCESSO.

  • 09/04/2013 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO REQDO: APRESENTA JUSTIFICATIVA

  • 22/03/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REQDO. FELICIANO: APRESENTA INSTRUMENTO DE MANDATO

  • 20/03/2013 08:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/03/2013 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 250/2012

  • 21/02/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ADV. MAX ADOLFO F. MENDES

  • 18/01/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

  • 08/01/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO. EDGAR

  • 06/12/2012 09:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/11/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 249/2012

  • 31/10/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. NOTIFICAÇÃ DO NFDE

  • 18/10/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 250/2012 P/ COMARCA DE SANTO AMARO

  • 05/10/2012 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 249/2012 P/ COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA

  • 05/10/2012 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF: ADITAMENTO À INICIAL

  • 28/09/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2012 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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