24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003896-37.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Ordem judicial datada de 15/12/2020, ID 331177851, determinou pelo Bacenjud (Sisbajud), a indisponibilidade de ativos financeiros da Eletrobrás, já que esta não depositou o valor da parcela incontroversa, anteriormente oferecida em ações.

Desse modo, foi juntada a resposta do Sisbajud: Considerando o resultado da penhora, a exequente requereu sua imediata transferência para uma conta judicial vinculada aos autos para posterior destinação conforme abaixo discriminado: Informou a exequente, ainda, que do total bloqueado, R$ 55.032,80 pertencem à sociedade de advogados Pereira e Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia.

Sem impugnação da Eletrobrás, os autos vieram conclusos.

Decido.

Pois bem, considerando que o saldo bloqueado na conta do Banco do Brasil restou transferido para conta do Juízo (conta judicial vinculada à Agência 0975 da Caixa Econômica Federal, nos termos da Decisão ID 331177851, vide abaixo - comprovante de transferência de valores), oficie-se à Agência 0975 da Caixa para que transfira as partes da quantia transferida em 11/02/2025, da seguinte forma: 1) 70% (setenta por cento) do valor, ou seja, R$ 423.752,54, acrescido dos consectários legais, deverá ser transferido para: MASSA FALIDA DE ATRIUM S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ: 62.***.***/0001-08 BANCO: BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 5905-6 – Poder Judiciário CONTA JUDICIAL: 700120337729 VINCULADA AO PROCESSO DE FALÊNCIA 0014904-02.2012.8.26.0100 – 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULOCAPITAL FALIDAS: ATRIUM S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO (CNPJ 00.***.***/0001-06); 2) 18% (dezoito por cento) do valor, ou seja, R$ 108.964,94, acrescido dos consectários legais, deverá ser transferido para: PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 95.***.***/0001-54 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4267 CONTA CORRENTE: 900238-1 OPERAÇÃO: 003 – Pessoa Jurídica; 3) 6% (seis por cento) do valor, ou seja, R$ 36.321,65, acrescido dos consectários legais, deverá ser transferido para: FLÁVIO MONTENEGRO GONDIM CPF: *16.***.*92-68 BANCO: BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 2917-3 CONTA CORRENTE: 45.555-5; 4) 6% (seis por cento) do valor, ou seja, R$ 36.321,65, acrescido dos consectários legais, deverá ser transferido para: HENRIQUE MONTENEGRO GONDIM CPF: *11.***.*50-06 BANCO: BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 1369-2 CONTA CORRENTE: 32.272-5; 5) O restante, ou seja, R$ 55.032,80, acrescidos dos consectários legais, deverá ser transferido para PEREIRA E PEREIRA CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA, com o CNPJ: 95.***.***/0001-54, na Caixa Econômica Federal, Agência: 4267, Conta corrente: 900238-1, Operação: 003 (pessoa jurídica).

Comprovante de transferência de valores: O Banco deverá apresentar os comprovantes das transferências a este juízo no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, conforme já mencionado no despacho ID 217962347, deve-se aguardar o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 1011240-71.2018.4.01.0000, concluso para decisão[1], assim, suspenda-se o feito, até o julgamento do citado recurso, objetivando aguardar deliberação acerca da definição do critério de liquidação do julgado.

Esta decisão serve como mandado.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara (assinado eletronicamente) [1] https://pje2g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
21/09/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 20:11

Conclusos para decisão
19/02/2021 08:54

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:07

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:11

Proferida decisão interlocutória
16/09/2020 09:42

Conclusos para despacho
23/06/2020 07:09

Juntada de manifestação
20/06/2020 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:07

Juntada de petição intercorrente
05/06/2020 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2020 01:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 15:48

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 14:30

Juntada de manifestação
23/04/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:11

Juntada de Certidão
14/04/2020 16:14

Conclusos para despacho
06/03/2020 01:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 08:47

Juntada de outras peças
18/12/2019 18:46

Juntada de manifestação
09/12/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:07

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:06

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 02:05

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 15:27

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
02/09/2019 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/04/2019 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/02/2019 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE 28.01.2019
18/01/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2019 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2018 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2018 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 18/04/2018.
16/04/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/04/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2018 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 8 VOLUMES
15/02/2018 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
29/11/2017 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2017 10:37

REMETIDOS CONTADORIA
28/11/2017 16:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/11/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2017 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2016 19:26

Conclusos para decisão
05/05/2016 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS
01/03/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/02/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
26/02/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2016 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
19/02/2016 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/02/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 26/02
19/02/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2016 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
23/12/2015 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +7VOL
17/09/2015 12:19

REMETIDOS CONTADORIA
11/09/2015 11:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/09/2015 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2015 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/08/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
31/07/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. EXQTE E ELETROBRÁS 03/08
31/07/2015 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
28/07/2015 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
28/07/2015 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM 03/08
28/07/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2015 09:42

Conclusos para despacho
25/06/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/06/2015 09:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +7VOL
23/04/2015 15:06

REMETIDOS CONTADORIA
17/04/2015 17:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/04/2015 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 17:49

Conclusos para despacho
02/02/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
08/01/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/01/2015 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE CARLOS
19/12/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 16/01
19/12/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/12/2014 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PABLO
19/12/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. exeq, 16/1
19/12/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2014 17:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
01/12/2014 17:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
28/11/2014 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2014 13:24

Conclusos para despacho
16/10/2014 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/10/2014 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER
16/10/2014 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FN
16/10/2014 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
16/09/2014 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2014 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
13/08/2014 11:25

CitaçãoORDENADA - FN
13/08/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
06/08/2014 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/07/2014 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LEANDRO
23/07/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ.07/08 (ELETROBRAS)
23/07/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/07/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2014 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/07/2014 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER
17/07/2014 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/07/2014 09:48

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
16/07/2014 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2014 13:57

Conclusos para despacho
09/07/2014 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor
20/06/2014 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
16/06/2014 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do arquivo
16/06/2014 16:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - do arquivo
13/01/2012 15:13

BAIXA ARQUIVADOS
13/01/2012 15:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
13/01/2012 15:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/01/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012 14:29

Conclusos para despacho
11/01/2012 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS E AUTORA
28/11/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.5/12/2011
28/11/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/11/2011 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2011 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 18:20

Conclusos para despacho
13/10/2011 16:34

TRANSITO EM JULGADO EM
13/10/2011 16:34

RECEBIDOS DO TRF
25/10/2005 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 024/2005
24/10/2005 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF
24/10/2005 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/10/2005 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/10/2005 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 054/2005
06/10/2005 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2005 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/10/2005 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 13/10
04/10/2005 09:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
27/09/2005 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO COMUM 13/09
22/09/2005 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2005 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2005 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab
16/09/2005 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2005 14:29

Conclusos para despacho
19/07/2005 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/07/2005 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO AUTOR 19/07
23/06/2005 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/06/2005 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/06/2005 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2005 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
04/05/2005 18:54

Conclusos para despacho
07/04/2005 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2005 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/04/2005 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 020/2005
18/03/2005 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2005 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/02/2005 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ELETROBRAS 14/03
23/02/2005 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2005 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2005 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab
18/02/2005 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2005 11:44

Conclusos para despacho
04/11/2004 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/11/2004 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/10/2004 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 051/2004
11/10/2004 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2004 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/09/2004 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P.08/10/2004
29/09/2004 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/09/2004 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 08/10/2004
23/09/2004 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/09/2004 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/09/2004 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/09/2004 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/08/2004 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/08/2004 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2004 17:18

Conclusos para despacho
12/03/2004 12:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/03/2004 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/02/2004 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/2004
25/02/2004 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2004 18:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELETROBRÁS
13/02/2004 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 01/03/04
13/02/2004 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/02/2004 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. AUTOR 19/02/2004 - P. 01/03/2004
09/02/2004 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2004 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2004 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2004 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2004 18:46

Conclusos para despacho
28/01/2004 15:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NO APENSO
07/10/2003 17:41

PROVA ESPECIFICADA
03/10/2003 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/09/2003 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 071/2003
24/09/2003 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2003 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NO APENSO 2001915112
28/08/2003 18:43

OFICIO EXPEDIDO - NO APENSO
09/07/2003 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO NO APENSO
08/07/2003 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2003 14:41

Conclusos para despacho
03/09/2002 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
09/08/2002 15:49

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR
07/08/2002 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX JUNTADO AOS AUTOS
01/08/2002 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/07/2002, PRAZO COMUM 05/08
01/08/2002 14:20

PROVA ESPECIFICADA - P/ AUTOR
30/07/2002 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. COMUM 05/08/2002
24/07/2002 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2002 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2002 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2002 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS
16/04/2002 11:46

Conclusos para despacho
16/04/2002 11:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IVC
16/04/2002 11:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
16/04/2002 11:43

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
16/04/2002 11:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/04/2002 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA IVC
19/03/2002 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA IVC
19/03/2002 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2002 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2002 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO
15/02/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2002 14:13

Conclusos para despacho - NA IVC
21/01/2002 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 004/2002
21/01/2002 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - NA IVC
17/01/2002 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
17/01/2002 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA IVC
15/01/2002 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NA IVC
15/01/2002 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NA IVC
10/01/2002 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NA IVC
08/01/2002 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO, NA IVC
08/01/2002 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO APENSO
10/12/2001 11:02

Conclusos para despacho - CONCLUSO NA IVC
25/10/2001 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
24/10/2001 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/10/2001 14:01

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 056/2001
02/10/2001 13:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/10/2001 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
17/09/2001 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
06/09/2001 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NA IMPUGNACAO
06/09/2001 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NA IMPUGNACAO
03/09/2001 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NA IMPUGNACAO
29/08/2001 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NA IMPUGNACAO
29/08/2001 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO NA IMPUGNACAO
29/08/2001 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA IMPUGNACAO
28/08/2001 17:22

Conclusos para despacho
21/08/2001 15:03

VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO - ELETROBRAS
20/08/2001 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
13/08/2001 18:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/08/2001 13:56

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P. ELETROBRAS 10/09/01
08/08/2001 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
08/08/2001 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 061/2001
01/08/2001 17:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. UNIAO 01/10/01
01/08/2001 16:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR
01/08/2001 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
25/07/2001 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2001 17:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/05/2001 16:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2001 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
25/05/2001 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2001 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2001 17:19

INICIAL AUTUADA
21/02/2001 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
13/02/2001 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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