27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:07

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2025 14:40

Juntada de embargos de declaração
06/08/2025 00:34

Publicado Acórdão em 06/08/2025.
06/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:15

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 16:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/06/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.
14/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 19:17

Juntada de manifestação
20/05/2025 19:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
08/05/2025 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 14:47

Recebidos os autos
05/05/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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