18/08/2025 15:23

Juntada de réplica
13/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:04

Juntada de contestação
08/08/2025 00:30

Juntada de contestação
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:04

Juntada de manifestação
17/07/2025 17:46

Juntada de contestação
11/07/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011216-18.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICKAELLY PAMELA POLLA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação - FNDE e Caixa Econômica Federal, por meio da qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela provisória, reconhecimento da extensão de renegociação da dívida com obrigação de fazer.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Adoção do Juízo 100% Digital.

Nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, faculto à parte demandante manifestar interesse na adoção do juízo 100% digital, importando o silêncio em aceitação tácita, sem prejuízo da retratação da escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - apresente comprovante de residência atual (até os últimos dez meses), ou declaração feita de próprio punho ou por seu procurador com poderes, nos termos legais (Lei nº 7.115/83), expedido nos últimos dez meses; 2.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a parte Ré, apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), inclusive cópia de processo administrativo, se houver, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Juntada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo acordo extrajudicial, deverão as partes apresentá-lo a este juízo para fins de homologação. 3.

Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para apresentá-la, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Juiz Federal assinado eletronicamente
30/06/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/06/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2025 08:31

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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