26/08/2025 11:31

Juntada de procuração
25/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:30

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1097754-72.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELCILENE DOS SANTOS NUNES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDENE MEDEIROS FERNANDES - MA8550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:29

Homologada a Transação
12/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
05/06/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:49

Juntada de impugnação
11/04/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
29/03/2025 18:49

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 15:31

Juntada de manifestação
14/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:54

Perícia agendada
13/02/2025 14:42

Recebidos os autos
13/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:27

Juntada de documentos diversos
28/01/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/12/2024 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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