01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011606-85.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: CLAENE JOSE NOGUEIRA CAIXETA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Providências finais.

Determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.

Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.

Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
25/06/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001727-59.2022.4.01.4100

Franknildo Benigno

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Marco Aurelio Carbone

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1001727-59.2022.4.01.4100

Fundacao Nacional de Saude

Franknildo Benigno

Advogado: Vinicius de Assis

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1033600-29.2025.4.01.3500

Maria Aparecida de Oliveira Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Felipe Carrijo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1004815-94.2025.4.01.4005

Michele de Figueiredo Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1005042-24.2024.4.01.3907

Ednir de Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Nascimento Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 10:30

Exibir Processo