TRF1 - 1013410-48.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013410-48.2020.4.01.3200 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELISANDRA CAMPOS ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEORGE PESTANA VIEIRA - AM18149 e RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA - AM3149-A Destinatários: ELISANDRA CAMPOS ASSUNCAO RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA - (OAB: AM3149-A) GEORGE PESTANA VIEIRA - (OAB: AM18149) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MANAUS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM -
06/03/2024 15:59
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2024 11:53
Juntada de petição intercorrente
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05/01/2024 10:27
Juntada de manifestação
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07/12/2023 14:24
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2023 15:31
Juntada de manifestação
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28/11/2023 15:56
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2023 01:00
Decorrido prazo de ELISANDRA CAMPOS ASSUNCAO em 27/11/2023 23:59.
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17/11/2023 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
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17/11/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2023 13:43
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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04/08/2023 18:11
Juntada de manifestação
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17/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
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05/07/2023 17:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/07/2023 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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05/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 17:27
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 09:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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05/07/2023 17:27
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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05/07/2023 17:27
Homologada a Transação
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05/07/2023 17:26
Juntada de Ata de audiência
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31/05/2023 17:17
Juntada de manifestação
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29/05/2023 12:40
Juntada de manifestação
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29/05/2023 12:22
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/05/2023 12:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM
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29/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
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17/05/2023 01:09
Decorrido prazo de ELISANDRA CAMPOS ASSUNCAO em 16/05/2023 23:59.
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12/05/2023 09:07
Juntada de Certidão
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11/05/2023 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 20:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/05/2023 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 19:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/05/2023 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 12:21
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2023 12:12
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 10:02
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:01
Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 09:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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09/05/2023 13:00
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 10:07
Conclusos para despacho
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28/03/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2023 13:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/03/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2023 15:28
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 17:53
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 16:07
Juntada de petição intercorrente
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20/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 15:16
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 10:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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19/03/2023 22:32
Processo devolvido à Secretaria
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19/03/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:21
Conclusos para despacho
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24/02/2023 03:31
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/02/2023 23:59.
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14/02/2023 16:17
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 18:12
Juntada de Certidão
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01/02/2023 18:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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01/02/2023 18:06
Juntada de Certidão
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01/02/2023 14:15
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2023 11:35
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2023 11:35
Juntada de Certidão
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01/02/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2023 11:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/09/2022 12:25
Conclusos para decisão
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06/09/2022 11:50
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2022 11:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/09/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:50
Juntada de denúncia
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24/11/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 12:23
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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17/11/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 17:24
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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19/10/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 12:24
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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15/10/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 17:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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17/05/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:54
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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11/04/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 19:29
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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12/08/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 16:02
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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04/08/2020 08:46
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/08/2020 23:49
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 23:49
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
03/08/2020 23:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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