25/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL ARIOVALDO ROSSI em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIEL ARIOVALDO ROSSI em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:11

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL ARIOVALDO ROSSI - CPF: *13.***.*07-68 (AUTOR)
01/07/2025 14:29

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011632-83.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: DANIEL ARIOVALDO ROSSI RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Decido.

O relatório de prevenção aponta processo com sentença de extinção sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para afastar a conclusão do INSS, a qual goza da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Providências finais.

Determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.

Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.

Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
30/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
30/06/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/06/2025 01:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2025 18:57

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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