29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007426-87.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NIVALDO GOMES MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA - BA50178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 09:57

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:30

Juntada de comprovante (outros)
03/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 18:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:22

Homologada a Transação
14/05/2025 07:54

Conclusos para julgamento
09/03/2025 13:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 18:12

Juntada de contestação
24/02/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:29

Cancelada a conclusão
19/11/2024 09:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 20:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/11/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:28

Juntada de contestação
11/10/2024 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:10

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NIVALDO GOMES MENEZES - CPF: *21.***.*32-29 (AUTOR)
10/10/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
16/09/2024 19:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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