27/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 10:29

Juntada de procuração
08/08/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000663-73.2024.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADIA NAYARA NARDES FARIAS - MT23942/O e DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ - MT16066/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 15:23

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 15:45

Homologada a Transação
31/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 14:15

Juntada de contestação
13/02/2025 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:59

Juntada de manifestação
17/09/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:02

Juntada de manifestação
29/07/2024 16:09

Juntada de manifestação
10/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
11/04/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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