TRF1 - 1010401-21.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 17:47
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 01:49
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS NEVES em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:10
Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1010401-21.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA DOS SANTOS NEVES REU: UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Direito à Incorporação] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n.1007039-11.2025.4.01.4100, em trâmite no Juízo da 6ª vara desta seccional, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 16/06/2025 . (assinado digitalmente) Mateus Benato Pontalti Juiz Federal -
23/06/2025 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 15:37
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 15:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/06/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 16:25
Cancelada a conclusão
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16/06/2025 16:22
Conclusos para decisão
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05/06/2025 18:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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05/06/2025 18:33
Juntada de Informação de Prevenção
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05/06/2025 14:17
Recebido pelo Distribuidor
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05/06/2025 14:17
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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