TRF1 - 1000827-13.2025.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000827-13.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO JUNIOR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU - MG175984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.
A determinação de emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme ato ordinatório de ID 2176132006 não restou cumprida pela parte autora.
Com efeito, embora tenha sido devidamente intimada, a parte autora deixou de comprovar residência em localidade abrangida pela jurisdição deste Juizado Especial Federal, conforme determinado.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se.
Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho.
Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ -
28/02/2025 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1068480-61.2022.4.01.3400
Jose Wildson de Oliveira Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Oseias Rodrigues Pauferro Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/12/2022 15:03
Processo nº 1029962-06.2025.4.01.3300
Renato Ferrari Schleu Zanini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Annemie Ferrari Schleu Zanini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2025 16:39
Processo nº 1051143-34.2024.4.01.4000
Mayra Ravenna Rodrigues Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Christi Meneses Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/12/2024 16:16
Processo nº 1004169-90.2025.4.01.4100
Diolinda Bueno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alisson Luiz Inglez Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2025 23:52
Processo nº 1002642-96.2025.4.01.3100
Luiza Almeida Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vitor Hugo Canto de Azevedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2025 14:52