25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 0007258-69.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO LIMA FLORENTINO - PA25907 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando o equívoco no preenchimento do valor constante no ofício requisitório (RPV nº 04/2025) expedido em 12/03/2025 (ID2176174887), uma vez que a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada em 21/06/2024 (ID2156828958), determino o cancelamento daquele ofício requisitório (RPV nº 04/2025) expedido em 12/03/2025 (ID2176174887), bem como o ofício nº 48/2025 expedido em 14/03/2025 (ID2176308333).

Expeça-se novo ofício requisitório (RPV) para pagamento do valor apurado pela parte executada (ID2133607765 e 2133607771), intimando-se as partes, no prazo de 5 dias.

Sem impugnações ou decorrido o prazo in albis, remeta-se a requisição à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT para que deposite o valor, devidamente atualizado, diretamente em juízo no prazo de 60(sessenta dias).

Não serão considerados pelo juízo eventuais pedidos de dilação.

Fica, desde já, intimada parte exequente/autora de que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV) para se informar acerca do depósito.

Realizado o depósito e certificada a informação dos dados da conta bancária da parte exequente, oficie-se a instituição bancária, encaminhando-se anexas cópias do presente despacho, da(s) petição(ões) que informa(m) os dados completos da(s) conta(s), para que a instituição bancária, nos termos da portaria COGER – 10134629: a) promova a transferência dos valores para a(s) conta(s) indicada(s), os quais estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei; bem assim para que, no prazo de até 10 (dez) dias, forneça para juntada nos presentes autos a informação sobre o cumprimento da presente ordem judicial, especificando as contas de origem e destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Certificado o cumprimento da execução, os autos deverão ser oportunamente arquivados, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
03/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/08/2022 10:24

Juntada de Informação
20/01/2022 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2021 10:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/05/2021 11:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2021 10:58

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2021 10:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
27/01/2021 09:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
27/01/2021 09:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
25/01/2021 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2020 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/07/2020 15:44

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/07/2020 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2020 09:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06-07-2020 EDJF1SJPA 122 PG 3 - 8
03/07/2020 15:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
26/03/2020 19:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/03/2020 19:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
30/01/2020 10:32

CONCLUSOS: PARA DECISAO
30/01/2020 10:32

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
28/01/2020 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22-01-2020 EDJF1SJPA 12 PG 124-130
21/01/2020 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
20/01/2020 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR
19/12/2019 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
19/12/2019 14:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/09/2019 16:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/09/2019 16:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
30/08/2019 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR - PANE SIST.
14/08/2019 14:34

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
13/06/2019 13:24

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2019 13:23

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
05/04/2019 18:30

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
04/04/2019 17:46

CitaçãoORDENADA
29/03/2019 11:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/03/2019 17:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/03/2019 17:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/03/2019 14:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
26/03/2019 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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