04/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:16

Juntada de manifestação
22/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 19:02

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de GLEICIANE THEODORO MACEDO ARAGAO em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 17:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a GLEICIANE THEODORO MACEDO ARAGAO - CPF: *04.***.*29-07 (AUTOR)
25/07/2025 17:31

Homologada a Transação
17/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:04

Decorrido prazo de GLEICIANE THEODORO MACEDO ARAGAO em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:13

Juntada de manifestação
01/07/2025 12:28

Juntada de contestação
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009714-44.2025.4.01.4100 AUTOR: GLEICIANE THEODORO MACEDO ARAGAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão/restabelecimento de benefício de salário-maternidade.

Pedido de tutela de urgência Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para afastar a conclusão do INSS, a qual goza da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Providências finais.

Cite-se o INSS para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Em caso de proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias.

Caso contrário, façam os autos conclusos para sentença.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
11/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/05/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 10:48

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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