TRF1 - 1010438-48.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010438-48.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: FRANCISCO SILVA DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Decido.
Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para afastar a conclusão do INSS, a qual goza da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos.
Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Providências finais.
Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.
Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Por fim, façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinado eletronicamente -
06/06/2025 10:31
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2025 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/06/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006168-20.2025.4.01.3311
Gerenilson dos Santos Pena
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/06/2025 16:33
Processo nº 1022174-81.2025.4.01.3900
Diemesson Castro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Cardoso Aguiar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2025 09:47
Processo nº 1000428-72.2025.4.01.3605
Joaninha Paulo de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Costa da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 17:46
Processo nº 1024836-18.2025.4.01.3900
Nazare Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Silvia Cunha de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2025 10:02
Processo nº 1007322-34.2025.4.01.4100
Maria Leny da Silva Souza
Uniao Federal
Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2025 10:12