TRF1 - 0002208-38.1999.4.01.3100

29/09/2022 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2022 12:59

Recebidos os autos

29/09/2022 12:59

Juntada de Certidão

29/09/2022 12:57

Juntada de Certidão

26/01/2022 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2021 01:24

Decorrido prazo de EUCLYDES BARBOSA GESTA NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021 01:23

Decorrido prazo de União Federal em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 23:59.

02/08/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 19:07

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 19:07

Juntada de volume

02/08/2021 19:06

Juntada de volume

02/08/2021 19:06

Juntada de volume

19/07/2021 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021 10:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

10/02/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/01/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/12/2020 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899350 PETIÇÃO

03/12/2020 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/11/2020 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/01/2020 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

22/01/2020 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/01/2020 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/11/2019 17:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CARGA

30/10/2019 09:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/10/2019 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 15:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 16:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/08/2019 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789899 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

29/08/2019 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790164 RESPOSTA (AO AGRAVO)

02/08/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

23/07/2019 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769948 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

22/07/2019 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/06/2019 12:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CARGA

07/06/2019 09:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

24/05/2019 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656488 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/03/2019 16:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

12/03/2019 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2019 - ESTADO DO AMAPA

06/03/2019 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/12/2018 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/12/2018 15:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018 14:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/11/2018 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/11/2018 07:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/01/2017 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/01/2017 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093083 RECURSO ESPECIAL

14/12/2016 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093082 CONTRA-RAZOES

24/11/2016 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/11/2016 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CARGA

10/11/2016 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/10/2016 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 18:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/10/2016 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034325 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/10/2016 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023336 PETIÇÃO

03/10/2016 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023335 PETIÇÃO

03/10/2016 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2016 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/08/2016 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2016

23/08/2016 07:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2016. Nº de folhas do processo: 627. Destino: DIJUL 6 PRAZO AGU

12/08/2016 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/08/2016 22:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

08/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2016 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016, Nº 139 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/07/2016)

26/07/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

21/10/2015 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/10/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

20/10/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/10/2015 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

06/10/2015 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2015. Destino: DIPOD 5/C

30/09/2015 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/09/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

11/09/2015 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

11/09/2015 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

11/09/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723678 PETIÇÃO

10/09/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722981 CONTRA-RAZOES

10/09/2015 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/09/2015 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/09/2015 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2015 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

09/09/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

26/08/2015 12:40

VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

24/08/2015 16:40

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES

20/08/2015 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708253 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/08/2015 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705855 RECURSO ESPECIAL

19/08/2015 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/08/2015 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2015 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/08/2015 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/07/2015 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CÓPIA

17/07/2015 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2015

16/07/2015 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/07/2015 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 594. Destino: DIJUL 01 ESC "G"

08/07/2015 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/07/2015 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

29/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial, às apelações dos entes estatais e do autor

22/06/2015 09:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2015, Nº 114

17/06/2015 15:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2015

08/08/2013 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/08/2013 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

05/08/2013 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

02/08/2013 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3160730 PARECER (DO MPF)

01/08/2013 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

16/07/2013 13:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 807/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

21/06/2013 14:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

14/01/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/12/2012 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/12/2012 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Destino: DIPOD 6 N

14/12/2012 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/12/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO

12/06/2012 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2012 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

12/06/2012 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

11/06/2012 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO