26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1001380-37.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: BESERRA & MARTINS LTDA - ME, HELIO BESERRA DA SILVA, RUTH KELLY MARTINS DE MENEZES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Vistos em inspeção ordinária.

Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: BESERRA & MARTINS LTDA - ME, CNPJ n. 17.***.***/0001-89; HELIO BESERRA DA SILVA, CPF n. *68.***.*68-72; RUTH KELLY MARTINS DE MENEZES, CPF n. *74.***.*45-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.840,00, atualizado até 08/01/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 3371/2024, inscrito em 08/01/2024; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, de 23 a 27 de junho de 2025.

MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO
14/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
14/02/2024 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/02/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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