27/08/2025 09:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2025 23:59.
17/07/2025 18:39

Juntada de contestação
09/07/2025 18:01

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1016780-12.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALEXANDRE MEDEIROS MELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDIRA MACHADO - RO9697 e JOSELIO FAUSTINO DA SILVA - RO10299 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte recorrente no bojo do qual alega, em síntese, negativa de prestação jurisdicional. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Tais as premissas, passo ao exame do recurso.

Em relação à alegada contradição, assiste razão ao embargante, mormente porque o perito apresentou laudo médico no id. 2165665560, elemento que refuta por completo a certidão id. 2164752431, no sentido de que o autor não teria comparecido à perícia.

Ante o exposto, acolho os aclaratórios e anulo a sentença extintiva id. 2164813131.

Cite-se e intime-se a CEF para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), bem como manifestar-se a respeito do laudo pericial, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo judicial.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Juiz(íza) Federal Assinado eletronicamente
30/06/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:02

Anulada a(o) sentença/acórdão
30/06/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:44

Juntada de embargos de declaração
15/01/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/01/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE MEDEIROS MELLO - CPF: *35.***.*78-76 (AUTOR)
07/01/2025 21:48

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 18:20

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:24

Juntada de outras peças
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:09

Recebidos os autos
12/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 18:10

Juntada de emenda à inicial
04/11/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/10/2024 16:34

Juntada de manifestação
28/10/2024 08:27

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:27

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/10/2024 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 20:56

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 20:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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