TRF1 - 1008310-26.2023.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008310-26.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: MANOEL DELMIRO DE SOUZA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ante o trânsito em julgado, uma vez que já houve definição do valor da condenação em sentença, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias.
Por oportuno, rejeito cálculos apresentados após a Sentença com atualização e/ou que esteja desacompanhado de impugnação específica, vez que sobre os valores requisitados incidirá automaticamente atualização monetária desde a data-base até o efetivo depósito, nos termos do art. 7º da Resolução CJF nº 822/2023 c/c o art. 31 da Lei nº 13.408/2016 (LDO), não gerando, portanto, prejuízo ao(à) requerente.
Ressalta-se que, em caso de honorários sucumbenciais, o setor de execução irá observar no momento oportuno e, sendo o caso, expedirá a requisição de pagamento correspondente.
Registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.
Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se com a conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.
TRF1, arquivando os autos oportunamente, nos termos sentenciais.
PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
08/05/2023 14:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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