27/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SIQUEIRA XAVIER em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001632-91.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATIA CRISTINA SIQUEIRA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA - MT20276/O e INDIANARA CONTI - MT11097/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
23/04/2025 16:48

Juntada de Cálculos judiciais
15/04/2025 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/04/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA CRISTINA SIQUEIRA XAVIER - CPF: *04.***.*34-47 (AUTOR)
31/03/2025 14:37

Homologada a Transação
26/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:47

Juntada de laudo de perícia médica
12/12/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 02:29

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SIQUEIRA XAVIER em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:04

Juntada de inicial
05/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
04/09/2024 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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