18/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:36

Juntada de réplica
11/07/2025 12:10

Juntada de Ofício enviando informações
16/06/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001623-62.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZA CORDOLINA DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO PARENTE SANTOS - DF25815 e RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação proposta contra a União (Fazenda Nacional) em que a parte autora requer, em sede de urgência, a isenção de imposto de renda incidente sobre proventos de pensão, por alegar ser pessoa portadora de doença grave.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a parte Ré, apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), inclusive cópia de processo administrativo, se houver, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Juntada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo acordo extrajudicial, deverão as partes apresentá-lo a este juízo para fins de homologação. 3.

Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para apresentá-la, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
11/06/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:40

Recebidos os autos
03/06/2025 10:40

Juntada de intimação de pauta
28/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2025 11:18

Juntada de Informação
07/03/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:34

Juntada de recurso inominado
10/02/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:05

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
31/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
31/01/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 15:45

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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